Concurso público e o teste de aptidão física (TAF)
Alguns concursos públicos – normalmente nas áreas policial e militar – possuem o TAF como etapa eliminatória dos certames. Há, contudo, diversas regras que devem ser observadas na realização desses testes, sob pena de nulidade do concurso: adoção de critérios objetivos, a observância às regras do edital e o perfil legalmente adotado para o ingresso na carreira.
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Reintegração do militar demitido ou expulso
O que leva à demissão do militar - em especial o Policial Militar - e como conseguir, diante do caso concreto, retornar ao cargo público com todos os seus direitos reestabelecidos.
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Indenização em dinheiro de férias e licenças-prêmio não usufruídas pelos militares
Se o servidor público em atividade deixou de gozar férias ou licença-prêmio que lhe era devida, tem de ser ressarcido pela importância em pecúnia correspondente àquele direito do qual não usufruiu
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Pensão Militar. Conheça melhor esse benefício previdenciário
A pensão militar é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes de um militar falecido, seja ele da ativa, inativo ou reformado. No entanto, é comum que tanto os militares quanto seus dependentes não tenham uma compreensão precisa de como esse benefício opera.
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